I Série, N.º 2, de 12 de janeiro de 2017 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

S.R. Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
  

S.R. Agricultura e Florestas
 

Despacho Normativo N.º 1/2017, de 12 de Janeiro
"Fixa os períodos de candidatura e os limites orçamentais relat..."

Portaria N.º 3/2017, de 12 de Janeiro
"Suspende a apresentação de candidaturas ao regime de apoio à “..."